The quota law and the changes in the profile of enrollers in Brazilian federal universities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i64.1784

Keywords:

Higher education, Affirmative actions, students’ profile

Abstract

The article presents the results of a survey on the implementation of the Quota Law (Law 12.711/2012) in Brazilian federal universities in the period between 2012 and 2019. The purpose of the study was to analyze the changes that the Quota Law introduced in the entrance policies in federal universities and, particularly, in the socioeconomic and racial profile of the students. In addition to documental research, the study involved extensive systematization and analysis of microdata from the INEP Higher Education Census. The systematization of the indicators was carried out using the SPSS software. The study showed, among other results, a significant increase in the number of students who entered through the vacancy reservation system, from 12.7% in 2012 to 39,6% in 2019. Of the total number of new students in 2019, 64.9% had completed high school in public schools, 47.4% declared themselves to be black, brown and indigenous, and 1.2% were people with disabilities. Despite the advances, not all reserved vacancies were actually filled. The occupation of vacancies in 2019 was 39.6%, about 11.4% less than recommended by the Quota Law.

Author Biographies

Joviles Vitorio Trevisol, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Pós-doutor pelo Centre for Science and Technology Studies (CWTS) na Leiden University. Pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Joselha Cristina Dal Bello, Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Mestra em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Especialista em Gestão Social de Políticas Públicas pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Assistente social no Instituto Federal do Paraná (IFPR).

Rosileia Lucia Nierotka, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio). Mestra em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Graduada em Serviço Social, com Especialização em Gestão Social de Políticas Públicas, pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Assistente Social na UFFS.

References

AGUIAR NETO, Jorge Morgan de. Da escola à universidade: trajetórias de sucesso escolar. 2019. 239f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, 2019.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR [ANDIFES]. V pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior brasileiras 2018. Brasília, DF: FONAPRACE, 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-do-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-dos-Estudantes-de-Gradua%C3%A7%C3%A3o-das-Universidades-Federais-1.pdf. Acesso em: 8 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei 12.71/2012, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 dez. 2016.

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 ago. 2012.

CARVALHAES, Flávio. RIBEIRO, Carlos Antônio Costa. Estratificação horizontal da educação superior no Brasil: desigualdades de classe, gênero e raça em um contexto de expansão educacional. Tempo Social, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 195-233, jan./abr. 2019.

CASEIRO, Luiz Carlos Zalaf. Desigualdade de acesso à educação superior no Brasil e o Plano Nacional de Educação. Série PNE em Movimento, Brasília, n. 3, p. 40-40, 2016.

COSTA, Bruno Lazarotti Diniz; LIMA, Luisa Filizzola Costa; REIS, Guilherme Felliphe Pereira. Entre o direito e o privilégio: a luta pelas oportunidades educacionais. In: COSTA, Bruno Lazarotti Diniz; SILVA, Matheus Arcelo Fernandes. Desigualdade para inconformados: dimensões e enfrentamentos das desigualdades no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS Editora, 2020.

ESCOLAS da rede pública atendem mais de 80% dos alunos do ensino fundamental e médio, aponta IBGE. G1 – Educação, São Paulo, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/07/15/escolas-da-rede-publica-atendem-mais-de-80percent-dos-alunos-do-ensino-fundamental-e-medio-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 29 mar. 2022.

FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica Toste; RAMOS, Pedro; MIGUEL, Lorena. Levantamento das políticas de ação afirmativa gemaa: o impacto da Lei n. 12.711 sobre as universidades federais. Rio de Janeiro: IESP; UERJ, set. 2013.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018.

FREITAS, Jefferson Belarmino de; PORTELA, Poema Eurístenes; FERES JÚNIOR, João; BESSA, Águida; NASCIMENTO, Vivian. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA): as políticas de ação afirmativa nas universidades federais e estaduais (2003-2018). Rio de Janeiro: IESP; UERJ, 2020.

GIOLO, Jaime; TUZZIN, Leandro; VILARINHO, Lucianne Braga Oliveira; SILVA, Fernando Haetinger Masera da. O sistema brasileiro de cotas nas instituições federais: avaliação da experiência da Universidade Federal da Fronteira Sul no Curso de Medicina do campus Passo Fundo. ResearchGate, [s.l.], 2022.

HERINGER, Rosana. Um balanço de 10 anos de políticas de ação afirmativa no Brasil. Revista Tomo, São Cristóvão, n. 24, jan./jun. 2014.

HERINGER, Rosana. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas. Cadernos de Saúde Publica, Rio de Janeiro, v. 18, p. 57-65, 2002.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2020. Brasília, DF: INEP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao. Acesso em: 20 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2019. Brasília, DF: INEP, 2020a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2019. Brasília, DF: INEP, 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2018. Brasília, DF: INEP, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2017. Brasília, DF: INEP, 2018a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2017. Brasília, DF: INEP, 2018b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2016. Brasília, DF: INEP, 2017a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. Brasília, DF: INEP, 2017b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2015. Brasília, DF: INEP, 2016a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2015. Brasília, DF: INEP, 2016b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2014. Brasília: Inep, 2015a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2014. Brasília, DF: INEP, 2015b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2013. Brasília, DF: INEP, 2014a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2013. Brasília, DF: INEP, 2014b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Microdados da Educação Superior 2012. Brasília, DF: INEP, 2013a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Sinopse Estatística da Educação Superior 2012. Brasília, DF: INEP, 2013b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 8 mar. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Censo Demográfico 2010. Brasília, DF: INEP, 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html. Acesso em: 10 jan. 2022.

MELLO, Ursula Mattioli; SENKEVICS, Adriano Souza. Os cursos de graduação das universidades federais antes e depois da Lei de Cotas. In: BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira (Org.). A expansão desigual do ensino superior no Brasil. Curitiba: Appris, 2020.

MONT`ALVÃO, Arnaldo. A dimensão vertical e horizontal da estratificação educacional. Teoria Social e Educação, Juiz de Fora, v. 11, n. 1, jan./jun. 2016.

OLIVEN, Arabela Campos. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 1, 19 jun. 2007.

PELA 1ª vez na história, graduações à distância têm mais alunos novos do que as presenciais, diz Inep. G1 – Educação, São Paulo, 18 fev. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/02/18/pela-1a-vez-na-historia-graduacoes a-distancia-tem-mais-alunos-novos-do-que-as-presenciais-diz-inep.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2022.

PICANÇO, Felícia. Juventude por cor e renda no acesso ao ensino superior. Somando desvantagens, multiplicando desigualdades? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 30, n. 88, p. 145-79, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 887-96, 2008.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei n. 3708, de 9 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à Universidade do estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense, e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2001.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei n. 3524, de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providencias. Rio de Janeiro, RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2000.

RISTOFF, Dilvo. Democratização do campus: impacto dos programas de inclusão sobre o perfil da graduação. Cadernos do GEA, Rio de Janeiro, n. 9, p. 5-62, 2016.

SALATA, André. Ensino superior no Brasil das últimas décadas: redução nas desigualdades de acesso? Tempo Social, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 219-53, 2018.

SANTANA, Luciana Alaíde Alves; MEIRELES, Everson; CARVALHO, José Jorde de. Acesso às instituições federais de ensino superior brasileiras após a Lei de Cotas. Revista FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 28, n. 55, p. 127-41, maio/ago. 2019.

SANTOS, Adilson Pereira dos. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, p. 289-317, jul./dez. 2012.

SENKEVICS, Adriano Souza; CARVALHO, Marília Pinto de. Novas e velhas barreiras à escolarização da juventude. Estudos Avançados, São Paulo, v. 34, n. 99, p. 333-52, 2020.

SENKEVICS, Adriano Souza; MELLO, Ursula Mattioli. O perfil discente das nniversidades federais mudou pós-Lei de Cotas? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, n. 172, p. 184-208, abr./jun. 2019.

TOLEDO, Jaques Antonio de. A educação superior a distância: políticas e dinâmicas da formação de professores em EaD em Santa Catarina. 2020. 142f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Chapecó, 2020.

TREVISOL, Joviles Vitório; NIEROTKA, Rosileia Lucia. “Lei das cotas” e as políticas de democratização do acesso ao ensino superior público brasileiro. Quaestio-Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, v. 17, n. 2, 2015.

TREVISOL, Joviles Vitório; TOLEDO, Jaques Antonio. de. Educação a Distância e formação de professores em Santa Catarina (1998-2018). Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 18, p. 1–25, 2023.

TREVISOL, Joviles Vitório; TOLEDO, Jaques Antonio. A educação superior a distância no Brasil: regulação e políticas de expansão (1998-2018). Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 51, n. 51, p. 29-46, 2021.

Downloads

Published

2023-12-15

How to Cite

Trevisol, J. V., Dal Bello, J. C., & Nierotka, R. L. (2023). The quota law and the changes in the profile of enrollers in Brazilian federal universities . Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 28(64), 155–183. https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i64.1784

Issue

Série-Estudos, v. 28, n. 64, set./dez. 2023

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Joviles Vitorio Trevisol, Joselha Cristina Dal Bello, Rosileia Lucia Nierotka

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A revista Série-Estudos permite a reprodução total em outro órgão de publicação mediante a autorização por escrito do editor, desde que seja feita citação da fonte (Série-Estudos) e remetido um exemplar da reprodução. A reprodução parcial, superior a 500 palavras, tabelas e figuras deverá ter permissão formal de seus autores.

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.