Relaciones intergubernamentales en educación básica: estado y municipios de Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i64.1829Palabras clave:
política educativa, relaciones intergubernamentales, escuela primariaResumen
Este artículo presenta resultados de investigación y tiene como objetivo discutir las relaciones intergubernamentales en educación básica, entre el Estado de Mato Grosso do Sul y sus municipios, en Brasil, particularmente en lo que respecta al proceso de transferencia de los Años Iniciales de Educación Primaria, primera etapa de educación básica, de la Red Educativa Estatal a las Redes Educativas Municipales. La metodología comprende análisis bibliográfico, basado en la literatura sobre el tema; análisis de documentos, mediante consulta de las páginas electrónicas de fuentes y periódicos oficiales; y entrevista con representantes de la Secretaría de Educación del Estado, el Foro de Educación del Estado y la Asamblea Legislativa del Estado. Los resultados arrojaron: integración y cierre de actividades de escuelas en la Red Educativa del Estado; que la municipalización de las escuelas provocó enfrentamientos y movilizó a diferentes sectores de la sociedad civil y la sociedad política; ausencia de criterios claros y suficientes de colaboración, en los acuerdos establecidos con determinados municipios, lo que puede alejarse de la descentralización democrática.
Citas
ABRUCIO, F. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e proposta de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. Educação e federalismo: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 39-70.
ADRIÃO, T. Escolas Charters nos EUA: contradições de uma tendência proposta para o Brasil e suas implicações para a oferta da educação pública. Revista Educação e Filosofia. Uberlândia, v. 28, n. Especial, p. 263-82, 2014.
ARAUJO, G. C. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 231-43, jul./dez. 2010. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 20 out. 2021.
ARAUJO, G. C. Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado brasileiro como projetos em disputa para a
regulamentação do regime de colaboração. Educação e Sociedade. Campinas, v. 34, n. 124, p. 787-802, out./dez. 2013.
ARAÚJO, V. Acordo que municipaliza Escola Nelson de Araújo é oficializado pelo Estado. Douradosagora, Dourados, 5 fev. 2020. Disponível em: https://www.douradosagora.com.br/2020/02/05/acordo-que-municipaliza-escola-nelson-de-araujo-e-oficializado-pelo-estado/. Acesso em: 5 mar. 2021.
ARAÚJO, V. Proposta de municipalização de escola estadual preocupa pais de quase 300 crianças em Dourados. Dourados News, Dourados, 26 nov. 2019. Disponível em: https://www.douradosnews.com.br/dourados/proposta-de-municipalizacao-de-escola-estadual-preocupa-pais-de-quase/1116724/. Acesso em: 5 mar. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
CAMPO GRANDE. Decreto n. 14.128, de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre a municipalização das Escolas Estaduais Nicolau Fragelli, Professor Carlos Henrique Schrader, Advogado Demosthenes Martins e Professora Hilda de Souza Ferreira e dá outras providências. Ano XXIII n. 5.816. Diário Oficial de Campo Grande: Campo Grande, MS, 2020.
CURY, C. R. J. Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-209, set./dez. 2008.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009 Questões Estruturais e Conjunturais de uma Política. Educação e Sociedade, Campinas v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.
DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 [especial], p. 921-46, out. 2007.
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL [FEEMS]. ATA n. 1/2019 da Plenária do FEEMS. Campo Grande: FEEMS, 2019.
GÖEDERT, D. Oferta Educativa de escolas em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS (2015-2020). 2023. 130f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, 2023.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. População. Cidades IBGE, 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama. Acesso em: 20 jul. 2023.
LIMA, L. C. O Programa ‘Aproximar Educação’, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões atuais de direito local, Braga, n. 5, jan./mar. 2015.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto “O” n. 008/2020, de 16 de janeiro de 2020. Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências. Ano XLII, n. 10.072. Diário Oficial Eletrônico: Campo Grande, MS; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 17 janeiro 2020a.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 15.498, de 19 de agosto de 2020. Dispõe sobre a integração de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. Ano XLII, n. 10.259. Diário Oficial Eletrônico: Campo Grande, MS; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 20 ago. 2020b.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 15.499, de 19 de agosto de 2020. Dispõe sobre o encerramento de atividade e a integração de acervo escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino, nos termos que especifica, e dá outras providências. Ano XLII, n. 10.259. Diário Oficial Eletrônico: Campo Grande; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 20 agosto 2020c.
MATO GROSSO DO SUL. Extrato do Termo de Acordo de Cooperação n. 11/SED/2020. Municipalização da Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo. Ano XLII, n. 10.087. Diário Oficial Eletrônico: Campo Grande, MS; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 5 fevereiro 2020d.
OLIVEIRA, C. GANZELI, P. Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Educação & Sociedade. Campinas, v. 34, n. 125, p. 1031-47, out./dez. 2013.
OLIVEIRA, R. T. C. Políticas e prioridades para a educação básica dos governos estaduais eleitos em 2018: o estado de Mato Grosso do Sul em questão. In: ADRIÃO, T.; MARQUES, L. R.; AGUIAR, M. Â. S. (Org.). Políticas e prioridades para a educação básica dos governos estaduais eleitos em 2018: para onde os governos estaduais caminham? Meio eletrônico. Brasília: ANPAE, 2019. p. 299-314.
OLLIVER, N. Professores fazem abaixo-assinado contra fechamento de salas em escola municipal. Campo Grande News, Campo Grande, 27 nov. 2022. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/educacao-e-tecnologia/professores-fazem-abaixo-assinado-contra-fechamento-de-salas-em-escola-municipal. Acesso em: 25. nov. 2022.
RABELO, C. D.; CASTRO, A. M. D. A. As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 9, n. 17, p. 447-60, jul./dez. 2015. Doi: https://doi.org/10.22420/rde.v9i17.590
SANCHEZ, I. Reordenamento no ensino estadual fecha quatro escolas em MS. Campo Grande News, Campo Grande, 3 jan. 2019. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/reordenamento-no-ensino-estadual-fecha-quatro-escolas-em-ms#:~:text=Parte%20do%20que%20a%20secretaria,Silveira%20J%C3%BAnior%2C%20em%20Campo%20Grande. Acesso em: 11 abr. 2019.
SANCHEZ, I. Ensino Fundamental vai ser desativado gradativamente na rede estadual. Campo Grande News, Campo Grande, 7 dez. 2018. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/ensino- fundamental-vai-ser-desativado-gradativamente-na-rede-estadual. Acesso em: 12 abr. 2019.
VERÃO, F. Estado não quer ceder professores e gera impasse em escola de Dourados. O Progresso digital, Dourados, 27 nov. 2019. Disponível em: https://www.progresso.com.br/sociedade/educacao/estado-nao-quer-ceder-professores-e-gera-impasse-em-escola-de-dourados/368864/. Acesso em: 5 mar. 2021.
VEREADORES de Dourados pedem a não municipalização da Escola Nelson de Araújo. Câmara Municipal de Dourados, Dourados, 2019. Disponível em: https://www.camaradourados.ms.gov.br/noticia/19-vereadores-de-dourados-pedem-a-nao-municipalizacao-da-escola-nelson-de-araujo. Acesso em: 5 mar. 2021.
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