Avaliação e educação no Brasil: avanços e retrocessos
DOI:
https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v0i37.766Abstract
A importância da avaliação para garantir a qualidade em educação é consenso no setor educacional, tarefa prevista na legislação e necessária para o direito de atuação da livre iniciativa na educação superior. No Brasil, a avaliação deveria ser conduzida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/04. No entanto, é fundamental acompanhar a implantação deste Sistema, observando os atuais processos de regulação das Instituições de Ensino Superior e seus cursos, buscando discutir se o SINAES é um sistema implantado conforme sua concepção ou se estaria ameaçado por operações de fiscalização e controle por parte do Estado regulador.
Palavras-chave: Avaliação. Educação Superior. Regulação.
References
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de out. 1988. p. 1.
______. Presidência da República. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 de abr. 2004. Seção I - p. 3.
______. Ministério da Educação. Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Republicada no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 de dez. 2010. Seção I, p. 23.
CRAWFORD, Richard. Na era do capital humano. São Paulo: Atlas, 1994.
DICIONÁRIO MICHAELIS. [s/d]. Disponível em <www.uol.com.br/michaelis>. Acesso em: 19 de set. 2012.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação. 2. ed. ampl. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 2004. 155 p.
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