Ensino fundamental no Brasil: avanços, exigências e desafios

Abstract

Este artigo apresenta um breve diagnóstico sobre a efetivação do direito ao ensino fundamental (ensino obrigatório) e discute as transformações e os impasses que esse nível de ensino tem passado no Brasil, particularmente com relação à ampliação para nove anos. Inicialmente, aborda-se a relação entre a ação normativa nacional e a efetivação do direito ao ensino fundamental. Em seguida, a centralidade do ensino fundamental no Brasil e os desafios para se atingir uma educação de qualidade. Analisa-se, ainda, como o conceito de ensino fundamental se apresenta em nossa história recente. A pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica compõem as ferramentas metodológicas utilizadas. A amostra informativa na pesquisa documental incidiu sobre os documentos referentes à reorganização da educação nacional, em especial em relação à implantação do ensino fundamental de nove anos e sobre os dados estatísticos. Já a pesquisa bibliográfica contribuiu para o aporte teórico e analítico. O estudo mostra que, neste momento, a ênfase da política educacional está centrada na garantia de “qualidade”.