Educational policies and the resumption of the discipline of Moral and Civic Education (EMC) in the current context

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v0i0.1445

Keywords:

Educational policies, Moral and Civic Education, Law n. 6.122/2018

Abstract

The objective is to analyze the process of return of EMC in the Brazilian educational policy, a phenomenon that is intensifying in the current context. It refers to the results of an exploratory research, of critical-contextualized analysis on Law n. 6.122/2018, which instituted the return of EMC in the curriculum of public and private educational networks of the Federal District. We noted that the return of EMC in the curriculum is prone to a human formation with anti-democratic and moralizing bases for social control.

Author Biographies

Maria Carolina Miesse, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá. Bolsista da Capes.

Jani Alves da Silva Moreira, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-doutora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Salamanca (Usal), na Espanha. Doutorado e mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com estágio de doutoramento-sanduíche apoiado pela Capes/PSDE, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (ULisboa). Graduação em Pedagogia pela UEM. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (Gepefi/CNPq), professora adjunta do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP/UEM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE/UEM), na linha de Política e Gestão em Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase nos temas Políticas para o Financiamento e Gestão da Educação; Políticas Educacionais e a Influência dos Organismos Internacionais; Políticas Educacionais e a Relação Público-Privada; Políticas para Valorização e Formação de Professores; e Políticas Públicas e Gestão Educacional no Brasil.

Vânia de Fátima Matias de Souza, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Docente adjunta do Departamento de Educação Física e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

References

ALMEIDA, Silvio Luiz. Neoconservadorismo e liberalismo. In: GALLEGO, Esther Solano (Org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 27-32.

AULA DE MORAL E CÍVICA em escolas do DF é inconstitucional, decide justiça. G1 - Distrito Federal, Brasília-DF, 30 jul. 2019.

BRASIL. Pesquisa simplificada. Portal Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Decreto n. 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília-DF, 2019.

BRASIL. Lei n. 6.122, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. Brasília-DF, 2018. Disponível em: http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-6122-2018-df_357468.html. Acesso em: 4 jun. 2018.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.472, de 1º de setembro de 2011. Acrescenta §6º ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. Brasília-DF, 2011.

BRASIL. Lei n. 12.031, de 21 de setembro de 2009. Altera a Lei n. 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Brasília-DF,2009.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação dos temas transversais, ética. Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Lei n. 8.663, de 14 de junho de 1993. Revoga o Decreto-Lei n. 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências. Brasília-DF, 1993.

BRASIL. Projeto de lei n. 2.310, de 27 de novembro de 1991. Revoga o decreto-lei 869, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1991.

BRASIL. Projeto de lei n. 7.445, de 17 de abril de 1986. Extingue a Comissão Nacional de Moral e Civismo e dá outras providências. Brasília-DF: Câmara dos Deputados. 1986a.

BRASIL. Projeto de lei n. 7.449, de 17 de abril de 1986. Extingue a obrigatoriedade da disciplina “Educação Moral e Cívica” nos currículos escolares, altera dispositivos da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixa diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 1986b.

BRASIL. Diário do Congresso Nacional, de 6 de junho de 1985, ano XL, n. 61.

BRASIL. Projeto de lei n. 3.199, de 28 de março de 1984. Torna facultativa, como disciplina e como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino do país. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 1984.

BRASIL. Decreto-lei n. 869, de 12 de setembro de 1969. Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. Brasília-DF, 1969.

BRAZ, Marcelo. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.

CUNHA, Luiz Antônio. A educação moral, cívica e física. In: CUNHA, Luiz Antônio; GÓES, Moacyr. O golpe na educação. 11. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. p. 71-87.

CUNHA, Luiz Antônio. Religião, moral e civismo em curso: a marcha da socialização política. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 27, p. 637-54, set./dez. 2019.

ESCOLAS DO DF questionam lei que institui Educação Moral e Cívica. G1 - Distrito Federal, Brasília, 15 mar. 2018.

FILGUEIRAS, Juliana Miranda. A Educação Moral e Cívica e sua produção didática: 1969-1993. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação: História, Política, Sociedade) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, 2006.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

FREITAS, Luiz Carlos. Origens e fundamentos da reforma: breve contextualização. In: FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação. 1. ed. São Paulo: Expressão popular, 2018. p. 13-30.

GOMIDES, Fernanda de Paula. Representações de cidadania nos livros didáticos de Educação Moral e Cívica durante o regime militar brasileiro (1964-1985). 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação (CE) da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, 2015.

JACOMELI, Mara Regina Martins. A lei n. 5.692 de 1971 e a presença dos preceitos liberais e Escolanovistas: os estudos sociais e a formação da cidadania. Revista HISTEDBR on-line, Campinas, n. 39, p. 76-90, set. 2010.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Karl Marx Friedrich Engels – Feuerbach e história. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007. p. 29-78.

MELO, Francisco Egberto. A cultura cívica na educação cearense (1963-1973) – na tapeçaria da História, entre o “Livro da Professora” e os festejos à Pátria e ao Progresso. 2006. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2006.

NUNES, Nataly. Os processos de moralização na escola pública brasileira: estudo das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Ensino Religioso. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, 2011.

INFORMATIVO do Deputado Distrital Raimundo Ribeiro. Brasília, Edição I, ano IV, jan./fev. 2018.

ROSA, Russel Teresinha Dutra. Direito à educação democrática: conquistas legais e ameaças. In: PENNA, Fernando; QUEIROZ, Felipe; FRIGOTTO, Gaudêncio (Org.). Educação democrática: antídoto ao Escola sem Partido. Rio de Janeiro: Uerj, LPP, 2018. p. 51-74.

SANTOS, Patrícia Batista. “Amai a Pátria”: o ensino da disciplina escolar educação moral e cívica no Atheneu Sergipense (década de 70 do século XX). 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2012.

SAVIANI, D. A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação. In: LUCENA, Carlos; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA, Lurdes. A crise da democracia brasileira. Uberlândia: Editora Navegando, 2017.

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Published

2020-07-28

How to Cite

Miesse, M. C., Alves da Silva Moreira, J., & Matias de Souza, . V. de F. . (2020). Educational policies and the resumption of the discipline of Moral and Civic Education (EMC) in the current context. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB. https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v0i0.1445

Issue

v. 25, n. 55, set/dez. 2020

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