Plano de Ações Articuladas em municípios paulistas prioritários: o exercício cooperativo em análise

Resumo

Este artigo analisa o movimento de articulação entre Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação, e os demais entes federados, que em colaboração buscam empreender políticas educacionais frente às atuais demandas. Especificamente, o estudo se volta para o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento do planejamento pelo qual se desenvolve um diagnóstico da situação educacional nas diferentes localidades e, em consonância, estabelece ações e subações para as quais são ofertadas assistência técnica e financeira por parte do Governo Federal para os sistemas estaduais e municipais de ensino. O estudo se efetivou por meio da descrição do Plano de Ações Articuladas e análise do conteúdo presente nos termos de cooperação dos municípios selecionados, termos nos quais estava prevista assistência a ser ofertada pelo governo federal. Dentre 17 municípios paulistas, priorizados inicialmente pelo governo federal, constam deste artigo aqueles que apresentavam menor desempenho na avaliação dos indicadores que compunham o diagnóstico e, portanto, demandaram maior assistência. Sinalizamos para a importância de implantação de medidas com vistas à cooperação entre os entes federados para empreender as políticas educacionais, nas quais os municípios, esferas frágeis de poder, possam se utilizar de programas e ações pré-estabelecidos, no âmbito do governo federal, com a finalidade de elevar seus índices educacionais que devem refletir, sobretudo, a qualidade de ensino.